Audiência no STF reúne defesa da proibição das bets e críticas de clubes de futebol
Governo aponta proteção à saúde e à renda; entidades esportivas pedem atenção a contratos e período de transição
A proibição das apostas on-line foi discutida em audiência pública no Supremo Tribunal Federal em 3 de novembro. O encontro reuniu posições do governo e de instituições afetadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da norma. Segundo ele, a iniciativa busca proteger saúde, renda e dignidade das famílias diante dos efeitos das apostas.
Messias argumentou que os mecanismos adotados na fase de regulamentação, como fiscalização e restrições à publicidade, não teriam sido suficientes para oferecer a proteção necessária.
A audiência foi realizada no âmbito de ações que questionam a proibição. A apresentação dos argumentos não corresponde a uma decisão final do Supremo sobre o mérito.
Clubes apontam efeitos financeiros
Representantes de clubes afirmaram que a medida afeta contratos firmados sob as regras anteriormente vigentes. Também questionaram o prazo concedido para adaptação.
O Flamengo estimou que a perda de receitas poderia alcançar R$ 430 milhões anuais, conforme declaração apresentada por seu representante. O Fluminense apontou possíveis impactos nos patrocínios e nos direitos de transmissão.
São Paulo e Corinthians defenderam regras de transição que considerem compromissos já assumidos. As manifestações expressam a avaliação dos clubes sobre suas finanças e contratos.
